Medidas de redução tarifária

Informamos que se encontra em vigor o programa CIRCULA.PT que consiste numa modalidade tarifária aplicável aos títulos de transporte de utilização mensal ou de 30 dias consecutivos, válidos para um número ilimitado de viagens, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros das áreas metropolitanas (AM) ou comunidades intermunicipais, com os seguintes descontos tarifários:

a) Escalão A — redução de 50 % sobre a tarifa de venda ao público;

b) Escalão B — redução de 25 % sobre a tarifa de venda ao público.

Beneficiários

1 — São elegíveis para o escalão A do CIRCULA.PT os cidadãos:

a) Beneficiários do complemento solidário para idosos;

b) Beneficiários do rendimento social de inserção;

c) Com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, certificada por atestado médico de incapacidade multiúsos (AMIM).

2 — São abrangidos pelo escalão B do CIRCULA.PT os cidadãos:

a) Reformados e pensionistas cujo valor mensal do total de reformas, pensões e complementos de pensão auferidos seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS);

b) Beneficiários de subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego, apoio social, do subsídio por cessação de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional, com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS e desempregados de longa duração;

c) Que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS.

Informação complementar sobre escalões IAS para acesso ao desconto previsto no escalão B

Composição do agregado - Valores máximos do rendimento anual

• 1 sujeito passivo - 8.778,00 €

• 1 sujeito passivo + 1 dependente - 10 972,50 €

• 1 sujeito passivo + 2 dependentes - 13 167,00 €

• 1 sujeito passivo + 3 dependentes - 15 361,50 €

• 1 sujeito passivo + 4 dependentes - 17 556,00 €

• 1 sujeito passivo + 5 dependentes - 19 750,50 €

• 1 sujeito passivo + 6 dependentes - 21 945,00 €

• 1 sujeito passivo + 7 dependentes - 24 139,50 €

• 1 sujeito passivo + 8 dependentes - 26 334,00 €